Data Publicação: 18/07/2003 Fonte : Clipping Ministério do Planejamento
BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, disse ontem que ainda espera uma mudança no texto da reforma da Previdência. Corrêa disse que foi procurado por emissários do Congresso, que acenaram com a continuidade das negociações para que o subteto de 90% do salário de ministro do STF para os desembargadores seja restabelecido, substituindo o artigo que estabelece 75%. O presidente do STF, que ontem recebeu uma comissão de servidores federais em greve contra a reforma da Previdência, disse ser contrário à paralisação dos magistrados neste momento. — É inconcebível e inexplicável que os desembargadores ganhem menos que juízes federais substitutos. Mas eu não estou desanimado porque, para usar exatamente a expressão do gosto do presidente da República, agora que foi dado o apito inicial, o jogo começa. Tenho confiança de que tudo aquilo que foi combinado...
Tags :
disse, presidente, desembargadores, relatório, também, magistrados, juízes, reforma
[ Clique aqui para ver o conteúdo completo ]
BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, disse ontem que ainda espera uma mudança no texto da reforma da Previdência. Corrêa disse que foi procurado por emissários do Congresso, que acenaram com a continuidade das negociações para que o subteto de 90% do salário de ministro do STF para os desembargadores seja restabelecido, substituindo o artigo que estabelece 75%. O presidente do STF, que ontem recebeu uma comissão de servidores federais em greve contra a reforma da Previdência, disse ser contrário à paralisação dos magistrados neste momento. — É inconcebível e inexplicável que os desembargadores ganhem menos que juízes federais substitutos. Mas eu não estou desanimado porque, para usar exatamente a expressão do gosto do presidente da República, agora que foi dado o apito inicial, o jogo começa. Tenho confiança de que tudo aquilo que foi combinado conosco seja posto em seus devidos termos. O Supremo está definitivamente contra a greve. Não há razão para desespero — disse. Presidente do STJ também protesta O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, classificou a fixação do subteto estadual em 75% do salário dos ministros do Supremo de desastrosa. Mas também disse confiar que a conversa continue na nova fase de de tramitação da emenda no Congresso. Naves disse que também tem esperanças de mudar a situação na votação do relatório. — Isso é um desastre, uma calamidade pública. Mas não é o momento para greve e sim para negociações, já que é possível rever esse percentual. Se a magistratura não tiver determinadas prerrogativas, teremos grandes dificuldades, por exemplo, no recrutamento de novos desembargadores — disse. Também não gostou do relatório do deputado José Pimentel o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto. Para ele, a exclusão dos princípios da integralidade e da paridade para aposentadorias dos futuros juízes pode significar o desmonte da magistratura no país. Segundo o relatório, só os atuais juízes e desembargadores terão acesso à aposentadoria integral e a percentuais de reajuste dos proventos idênticos para ativos e inativos. — Não é apenas o direito de alguns magistrados atuais que está em jogo e sim o futuro da magistratura brasileira — disse o presidente do TST. Fausto também disse acreditar na possibilidade de mudar o relatório durante as votações. Ontem, os presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país estiveram reunidos durante o dia inteiro para analisar — e criticar — o relatório da reforma da Previdência. Os desembargadores também consideraram absurdo o governo ter recuado quanto ao percentual do subteto dos desembargadores e reclamaram do fato de os futuros magistrados não terem sido contemplados com a paridade e a integralidade na aposentadoria. Outro problema apontado no relatório pelo Judiciário foi a questão das pensões para viúvas de magistrados. Os juízes e desembargadores haviam concordado em baixar o valor para até 70% do provento. Mas o governo preferiu fixar um teto de R$ 1.058, com a possibilidade de redução de até 70% de seu valor. — É mais negócio para a gente morrer antes da reforma, porque aí as viúvas receberiam a pensão integral — disse o presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, José Fernandes Filho.
