Título: Governo reabre prazo para uso de royalties
Data Publicação: 13/06/2003
Fonte: Clipping Ministério do Planejamento

O governo federal reabriu ontem o prazo para que os estados utilizem os créditos de royalties na amortização de dívidas negociadas com a União, ou na capitalização de fundos de previdência. A medida, válida até 31 de dezembro, abrange os royalties provenientes de petróleo, gás natural e energia elétrica em uma operação de troca de ativos que poderá ser feita somente em uma única vez. O prazo anterior se esgotou em 31 de dezembro de 2001. A autorização consta na Medida Provisória n 120 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse que a decisão trará vantagem fiscal de longo prazo. "A União tem que ser parceira dos estados em um esforço conjunto de fortalecimento fiscal", afirmou. A autorização de venda será limitada ao valor projetado pela Agência Nacional do Petróleo...