Data Publicação: 04/05/2008 Fonte : Clipping Ministério do Planejamento
Proposta de que parte de ganho de parlamentares só possa ser gasta com dinheiro de plástico é alvo de críticas Escalado pela base governista para controlar as investigações na CPI dos Cartões, o deputado petista Luiz Sérgio (RJ) atraiu críticas de aliados e adversários ao avisar que vai propor a obrigatoriedade de uso do dinheiro de plástico para os 513 deputados e 81 senadores gastarem a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais. Relator da CPI, Luiz Sérgio diz que a proposta estará no parecer que apresentará no dia 27 de maio. De acordo com a proposta do parlamentar, e tal como ocorre no Executivo, a prestação de contas dos parlamentares também terá de ir para o Portal da Transparência. Mas o petista não quer enquadrar apenas o Legislativo: defende a tese de que os gastos com os cerca de 3 mil cartões corporativos que estariam em mãos dos funcionários do Judiciário e do Ministério...
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Proposta de que parte de ganho de parlamentares só possa ser gasta com dinheiro de plástico é alvo de críticas Escalado pela base governista para controlar as investigações na CPI dos Cartões, o deputado petista Luiz Sérgio (RJ) atraiu críticas de aliados e adversários ao avisar que vai propor a obrigatoriedade de uso do dinheiro de plástico para os 513 deputados e 81 senadores gastarem a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais. Relator da CPI, Luiz Sérgio diz que a proposta estará no parecer que apresentará no dia 27 de maio. De acordo com a proposta do parlamentar, e tal como ocorre no Executivo, a prestação de contas dos parlamentares também terá de ir para o Portal da Transparência. Mas o petista não quer enquadrar apenas o Legislativo: defende a tese de que os gastos com os cerca de 3 mil cartões corporativos que estariam em mãos dos funcionários do Judiciário e do Ministério Público também sejam divulgados no Portal.A verba indenizatória foi criada em 2001 como uma forma de dar aumento indireto aos parlamentares. Na Câmara, os gastos com os R$ 15 mil estão na internet desde 2004. Mas não há detalhamento das despesas, como ocorre com o extrato fornecido com os gastos com cartão. O deputado apenas lança valores e diz que gastou com aluguéis ou contratação de serviços. Após o surgimento de denúncias de uso de notas frias por parte de deputados, as despesas com combustíveis foram limitadas a 30% de toda a verba a partir de 2006. O valor não utilizado num mês se acumula para o próximo dentro de cada semestre. No Senado, as despesas com a verba só foram para a internet em fevereiro deste ano.Em entrevista ao Estado, Luiz Sérgio reconheceu que a proposta de estender para os deputados e senadores o uso do cartão nos gastos da verba indenizatória enfrenta resistências. “Tenho recebido muitas críticas. Mas vou colocar isso no meu relatório como sugestão. Os detalhes serão discutidos na época da implantação. Transparência tem de ser praticada, e não apenas discutida”, diz o petista. A CPI dos Cartões termina no dia 8 de junho. Como é a sua proposta para o uso da verba indenizatória de R$ 15 mil paga aos parlamentares? Hoje, os recursos de R$ 15 mil são gastos com gasolina, aluguel de escritório, entre outras coisas. Depois, os parlamentares apresentam as notas fiscais e a Câmara e o Senado fazem o ressarcimento desses gastos. Minha proposta é que parte ou o total desses R$ 15 mil só possam ser usados com o cartão. E aí esses gastos vão para o Portal da Transparência. Por que o senhor cogita deixar parte dos R$ 15 mil livre de ser gasta no cartão? Têm parlamentares que, assim que souberam da minha proposta, me procuraram para dizer que há situações em que eles não têm como usar o cartão. Seria o caso de quem tem escritório alugado, em que os proprietários não aceitam o pagamento com cartão de crédito. Por isso, uma das propostas é permitir o saque com o cartão desde que haja uma justificativa para isso. No caso do aluguel, por exemplo, o parlamentar teria de trazer o contrato. Na minha opinião vai ter problema se não tiver saque. Mas vou propor que o saque só possa ser feito com justificativa. O senhor já recebeu críticas à sua proposta? Sim. Mas estudo a melhor forma de provocar esse debate. Afinal, transparência tem de ser praticada e não ficar apenas no discurso. E já está provado que a melhor forma de transparência de gastos do dinheiro público é com o cartão corporativo. Como o senhor pretende obrigar o uso do cartão para gastos com a verba indenizatória? Pretendo colocar isso como sugestão no relatório final da CPI dos Cartões. Acredito que basta uma resolução da presidência da Câmara e do Senado, votada no plenário das duas Casas, para que se possa introduzir o uso do cartão. Além de dar mais transparência nos gastos, essa fórmula também vai significar uma economia para o Congresso. A Câmara dispõe hoje de 30 funcionários que verificam 400 notas por dia entregues pelos deputados. O senhor pretender propor mudanças no uso dos cartões corporativos? Vou propor a redução do número de cartões com a criação de um mecanismo inibidor. Uma das idéias é que só seja concedido cartão com anuência do ministro da respectiva área. Além disso, pretendo sugerir projeto de lei que obrigue todos os Poderes a ter Portal da Transparência e publicar lá os gastos com cartão. Dos 11,5 mil cartões corporativos, 7,5 mil são do Executivo. O restante está espalhado pelo Ministério Público e pelo Judiciário. Também vou recomendar que os Estados criem Portal da Transparência e obriguem todos a pôr lá seus gastos. Têm chegado a nós informações de que os gastos com cartão nos Estados têm sido uma farra. O que será mudado em relação aos saques com o cartão corporativo? Precisamos diminuir o número de saques. Hoje, depois da mudança na legislação no início do ano, cada portador de cartão corporativo pode sacar até 30% do limite do cartão. Isso ainda é muito alto. Não vejo motivo, por exemplo, para que alguém que tenha cartão em Brasília possa fazer saques. Em Brasília, pode-se comprar com cartão em qualquer lugar. Então, uma coisa que pedi para os técnicos estudarem é ver como se pode proibir os saques em Brasília. Há necessidade de se manter gastos da Presidência da República sob sigilo?Todos os que viram os documentos em poder do Tribunal de Contas da União observaram que não há razão para os gastos de ex-presidentes da República serem mantidos sob sigilo. Ao sair da Presidência, os dados podem ser abertos e divulgados. Pedi a dois assessores técnicos da Câmara que façam estudos para elaborar um projeto de lei nesse sentido. Agora, quando se está na Presidência não se pode abrir essas despesas. O pessoal da segurança argumenta que isso põe em risco o esquema de segurança em torno do presidente da República e seus familiares.
