Data Publicação: 03/01/2008 Fonte : Clipping Ministério do Planejamento
DEM se indigna com quebra de compromisso do Palácio do PlanaltoA oposição recebeu em tom de indignação as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, que envolvem o aumento de tributos para compensar a perda de arrecadação com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo o senador Adelmir Santana (DEM-DF), os oposicionistas foram pegos de "surpresa" pela mudança de posição do Governo."Só temos a lamentar", comentou Adelmir, que também é presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF). "Depois de o próprio Presidente da República ter anunciado, no dia 18 de dezembro, que não haveria aumento de impostos para compensar o fim da CPMF, é inaceitável que ele faça isso", irritou-se.O senador relatou que havia se encontrado com o líder do partido no Senado, José Agripino (DEM-RN),...
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DEM se indigna com quebra de compromisso do Palácio do PlanaltoA oposição recebeu em tom de indignação as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, que envolvem o aumento de tributos para compensar a perda de arrecadação com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo o senador Adelmir Santana (DEM-DF), os oposicionistas foram pegos de "surpresa" pela mudança de posição do Governo."Só temos a lamentar", comentou Adelmir, que também é presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF). "Depois de o próprio Presidente da República ter anunciado, no dia 18 de dezembro, que não haveria aumento de impostos para compensar o fim da CPMF, é inaceitável que ele faça isso", irritou-se.O senador relatou que havia se encontrado com o líder do partido no Senado, José Agripino (DEM-RN), momentos antes do anúncio, e que a expectativa predominante na bancada da oposição era de que o Governo não voltaria atrás dos compromissos assumidos logo após a derrota da CPMF.Em dezembro, na votação que prorrogava o mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o Governo adotou uma postura bem mais humilde que antes da derrota. Se comprometeu a não criar novos impostos nem ampliar os existentes, retomar as negociações da Reforma Tributária e amenizar o tom de responsabilização da oposição pela falta de recursos para investir na saúde pública. A nova atitude do Governo está na raiz do sentimento de "traição" que toma conta da oposição hoje."E o pior é que isso foi feito num momento em que o Congresso está em recesso, não podemos nem discutir", acrescentou o senador. "Nossa postura em relação a essas medidas vai ser de crítica feroz", prometeu. O discurso duro de Adelmir Santana é um sinal do tamanho da facada nas costas que os oposicionistas levaram. Basta lembrar que durante as fases de discussão da matéria que prorrogava a CPMF, o senador do DF chegou a ameaçar sair do Democratas, alegando falta de espaço na legenda. Algo que, por breve momento, animou os governistas, carentes de votos.EufemismoDurante a coletiva em que anunciou as medidas, Mantega fez de tudo para amortecer o impacto no terreno oposicionista. Após afirmar que não temia "retaliação" do DEM e do PSDB no Senado, fez questão de destacar que a maior parte dos recursos adicionais, R$ 20 bilhões dos R$ 30 bilhões previstos, terão origem em cortes nos gastos de custeio e investimento, outro compromisso firmado com os próprios partidos da oposição em dezembro.Mantega também tentou diminuir o impacto do aumento tributário, chegando a classificá-lo de "ajuste suave" e "recomposição modesta". Mas a tentativa de amenizar foi em vão. "A alteração na CSLL representa um acréscimo de 65% em relação ao que essas empresas pagam hoje. É muita coisa", avaliou Adelmir, se referindo à elevação da alíquota de 9% para 15% do imposto.O aumento da alíquota da CSLL, válida apenas para o setor financeiro, será feita por meio de medida provisória, que o Governo enviará ao Congresso – seu efeito só será percebido 90 dias depois da aprovação. Já o acréscimo da alíquota do IOF será feito por meio de decreto e passa a ser cobrado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda esta semana.Negociações se complicaramNão foram somente os democratas que reagiram com críticas às medidas compensatórias anunciadas pelo Governo em decorrência do fim da CPMF. Representantes do PSDB e do PSOL disseram que o palácio do Planalto rompeu, sem qualquer cerimônia, o acordo ao aumentar impostos. E já avisaram: prometem dificultar as negociações em torno da proposta do Orçamento Geral da União de 2008.O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Netto (AM), disse que com a decisão anunciada ontem, as negociações entre oposição e Governo "ficarão bem mais difíceis". Segundo ele, as primeiras conseqüências serão percebidas nas discussões sobre a proposta orçamentária para este ano."Aqui, no Amazonas, tem um ditado que diz 'é esperar a volta do anzol'. Vamos ver o que eles (os governistas) vão querer nos propor logo, logo. É óbvio que isso vai provocar percalços", disse o tucano. Que acrescentou:"Fui traído. Combinaram de discutir o corte de gastos com a oposição, falaram que nada seria anunciado até fevereiro. Nós vamos reagir. Vamos ver se eles têm força para enfrentar o que vem pela frente".Já o líder do PSOL no Senado, José Nery (PA), disse que o Governo deveria ter se esforçado mais e evitado o aumento das alíquotas do IOF e CSLL."Havia outras alternativas, como a diminuição do pagamento da dívida pública, além da redução de gastos e despesas", afirmou Nery. "Pessoalmente, acho que para evitar aumento de impostos, o Governo poderia ter negociado manter a CPMF por mais um ano até encontrar uma solução adequada."Até integrantes da base admitem que o anúncio possa gerar atritos no Congresso. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que, apesar de achar as medidas equilibradas, sabe que a base governista "não terá mais uma vida fácil no Congresso".O anúncio também gerou a preocupação entre os oposicionistas de que possa haver uma elevação nos juros caso o Governo não corte efetivamente os gastos públicos. Outro temor é de que haja corte nas emendas dos parlamentares."É jogar sobre os congressistas a responsabilidade do descontrole das contas públicas. As emendas não são recursos intocáveis, mas é muito mais fácil expor e cortar do Legislativo", disse o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), integrante da Comissão Mista do Orçamento.Concursos ameaçadosO Governo promete reduzir seus gastos em R$ 20 bilhões neste ano para compensar parte das perdas causadas pelo fim da CPMF, mas ainda não informou quais despesas serão efetivamente cortadas. Isso inclui os concursos públicos previstos para este ano: por enquanto, serão mantidos apenas aqueles destinados à substituição de funcionários não concursados.Os principais alvos serão os investimentos da União, mas os reajustes salariais prometidos em 2007 para servidores públicos também devem ser revistos. "É prudente não deflagrar um aumento de despesa com servidores. Algumas negociações que foram feitas e que ainda não foram enviadas ao Congresso serão reavaliadas", afirmou o ministro Paulo Bernardo (Planejamento).Sobre os reajustes que foram negociados com o funcionalismo ano passado, Bernardo disse que os aumentos ainda não submetidos à aprovação do Congresso serão reanalisados.Em reunião ontem com os ministros Bernardo e Guido Mantega (Fazenda), o presidente Lula disse que todos terão que "apertar um pouco o cinto", e que isso significa que os cortes não atingirão apenas o Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário.Segundo Bernardo, ficou acertado nesse encontro que ficarão de fora os projetos incluídos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e os programas sociais, mas acrescentou que os detalhes desses cortes serão discutidos com o Congresso e anunciados até o início do mês que vem, quando deve ser apresentada uma nova proposta de Orçamento para 2008.Inicialmente, o Governo contava com R$ 30 bilhões para gastar em investimentos neste ano, dos quais R$ 18 bilhões serão destinados às obras previstas no PAC. Segundo Bernardo, é dos investimentos que não estão no Programa que virá boa parte dos cortes."Vamos ter que concentrar (a contenção de despesas) nos investimentos".O corte de gastos e o aumento de alguns tributos fazem parte do esforço do Governo para compensar a perda de arrecadação de R$ 40 bilhões (depois de negociar com o Congresso, a previsão caiu R$ 38 bilhões) projetada para este ano com o fim da CPMF. As duas medidas devem cobrir R$ 30 bilhões deste buraco, e a equipe econômica conta com um crescimento mais forte da economia em 2008 para aumentar a arrecadação de outros impostos e encher os cofres públicos com mais R$ 10 bilhões.Educação, claro, vai perderO ministro Guido Mantega (Fazenda) admitiu que o Governo Federal terá que cortar gastos com educação previstos para este ano no Projeto de Lei Orçamentária.O corte deverá ser feito no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) – conhecido como o PAC do setor –, de acordo com o ministro, porque os recursos previstos para o Fundo de Educação Básica (Fundeb) já estão assegurados e não podem ser reduzidos."Existe um PDE e uma parte dele tem que ser revista, poderá estar neste corte. O Fundeb não entra neste corte, porque já está assegurado", afirmou Mantega.A proposta de orçamento para este ano enviada ao Congresso prevê um gasto de 12,7 bilhões para o PDE, que foi anunciado em abril do ano passado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.Já o Plano Plurianual (PPA), enviado ao Congresso no meio de 2007, prevê um investimento no programa de R$ 61,3 bilhões entre 2008 e 2011.Com foco na educação básica (da educação infantil ao ensino médio), o PDE tem como meta fazer com que, em 2022, o Brasil alcance o patamar em que hoje estão os países desenvolvidos – Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 6 pontos, em uma escala de zero a 10. A média brasileira, atualmente, é de 3,8.O programa prevê que os mil municípios com piores índices tenham prioridade no direcionamento dos recursos e recebam a visita de técnicos do Ministério da Educação para reestruturarem o ensino.Outra medida do programa é a instituição de um piso salarial nacional de R$ 850 para os professores da rede pública – proposta ainda não aprovada pelo Congresso de autoria ex-ministro da Educação (2003-04) e hoje senador pelo PDT Cristovam Buarque.No ensino superior público, a meta do PDE é duplicar o número de vagas nas universidades federais. O Ministério da Educação não se manifestou sobre o pronunciamento de Mantega.Repasses não têm controleA pretexto de dificuldades tecnológicas, o Governo adiou em seis meses a entrada em vigor de mecanismos de controle e transparência dos repasses de dinheiro público a estados, municípios e organizações não-governamentais. Esses repasses consomem cerca de R$ 140 bilhões por ano dos tributos arrecadados pela União.Na prática, as novas regras, anunciadas em julho do ano passado com o objetivo de evitar desvio de verbas federais, só entrarão em vigor depois das eleições municipais.O adiamento foi determinado por decreto assinado na última quinta-feira do ano pelo presidente Lula e pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento), mas o Governo nega que a decisão vise facilitar a liberação de dinheiro público no período eleitoral. O Ministério do Planejamento atribuiu o adiamento a problemas tecnológicos e a atrasos no treinamento de pessoal.O pacote destinado a conter fraudes nos repasses "voluntários" de verbas da União – a maior parte objeto de emendas parlamentares – foi a principal resposta do Governo às fraudes recorrentes, apontadas por investigações da Polícia Federal, auditorias da Controladoria-Geral da União e relatórios do Tribunal de Contas da União.Entre as principais mudanças previstas para conter as fraudes, o decreto proíbe a liberação de verbas federais a ONGs que tenham como dirigentes deputados, senadores, servidores públicos ou seus parentes. As entidades a serem beneficiadas também deverão ser previamente cadastradas.
